Flashcard FC419552
Emancipação por outorga dos pais exige registro para ter eficácia perante terceiros?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Emancipação por outorga dos pais exige registro para ter eficácia perante terceiros?
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Resposta
Sim.Deve ser lançada no Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio do menor, conferindo publicidade e oponibilidade a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417679
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em