Flashcard FC419553
Quando o nascituro passa a receber proteção jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Quando o nascituro passa a receber proteção jurídica?
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Resposta
Desde a concepção, embora a personalidade civil plena se adquira com o nascimento com vida.Goza de proteção patrimonial, sucessória e de tutela judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417680
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