Flashcard FC419554
Qual condição confere capacidade para os atos da vida civil a quem tem 16 anos e qual condição confere capacidade plena aos 18 anos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2020
Qual condição confere capacidade para os atos da vida civil a quem tem 16 anos e qual condição confere capacidade plena aos 18 anos?
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Resposta
Aos 16 anos, relação de emprego que assegure meios próprios extingue a incapacidade (emancipação); aos 18 anos, a maioridade confere capacidade plena, mesmo se sustentado por terceiros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417681
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