Flashcard FC419555
O "direito ao esquecimento" que impede, apenas pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos é constitucional?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
O "direito ao esquecimento" que impede, apenas pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos é constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.O STF reputou-o incompatível, protegendo a liberdade de expressão e a informação; abusos são avaliados caso a caso pelo equilíbrio com honra, imagem e privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em