Flashcard FC419556
A indenização por uso comercial não autorizado da imagem exige prova do prejuízo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
A indenização por uso comercial não autorizado da imagem exige prova do prejuízo?
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Resposta
Não. A indenização dispensa prova do prejuízo, pois existe presunção de dano pela utilização econômica da imagem.
Porém, a quantificação do valor pode exigir prova do alcance e da repercussão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417683
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