Flashcard FC419559
Quem pode requerer a cessação da exploração da imagem de pessoa falecida e pleitear perdas e danos por violação dos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Quem pode requerer a cessação da exploração da imagem de pessoa falecida e pleitear perdas e danos por violação dos direitos da personalidade?
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Resposta
Os herdeiros — cônjuge, ascendentes e descendentes — podem pedir a imediata cessação e reclamar perdas e danos;
em uso comercial há presunção de prejuízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417686
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em