Flashcard FC419560
Os direitos da personalidade podem ser renunciados ou negociados, inclusive para impor apelidos pejorativos ao nome?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Os direitos da personalidade podem ser renunciados ou negociados, inclusive para impor apelidos pejorativos ao nome?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. São intransmissíveis e irrenunciáveis.O nome e o pseudônimo têm igual proteção; acordos impondo apelidos pejorativos são vedados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417687
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em