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Flashcard FC419563

Quando se admite a flexibilização da inalterabilidade do nome civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando se admite a flexibilização da inalterabilidade do nome civil?
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Resposta

Admite‑se por interpretação histórico-evolutiva quando há autonomia, preservação da herança familiar, motivação séria (ex.: sofrimento psicológico) e ausência de prejuízo a terceiros, sem comprometer a segurança jurídica.






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