Flashcard FC419563
Quando se admite a flexibilização da inalterabilidade do nome civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Quando se admite a flexibilização da inalterabilidade do nome civil?
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Resposta
Admite‑se por interpretação histórico-evolutiva quando há autonomia, preservação da herança familiar, motivação séria (ex.: sofrimento psicológico) e ausência de prejuízo a terceiros, sem comprometer a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417690
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