Flashcard FC419564
É possível retificar prenome e marcação de sexo no registro civil com base na autoidentificação, sem exigir cirurgia, tratamento hormonal ou laudos psicossociais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
É possível retificar prenome e marcação de sexo no registro civil com base na autoidentificação, sem exigir cirurgia, tratamento hormonal ou laudos psicossociais?
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Resposta
Sim.
A retificação pode ser feita extrajudicialmente com base na autoidentificação, mediante declaração e documentos, com averbação no assento e proteção do sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417691
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