Flashcard FC419568
É permitido empregar o nome ou pseudônimo de outrem em propaganda comercial sem autorização prévia?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
É permitido empregar o nome ou pseudônimo de outrem em propaganda comercial sem autorização prévia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.O uso exige autorização prévia; sua violação gera responsabilidade civil, dano presumido (in re ipsa), e medidas como cessação da divulgação, retratação e indenização por danos morais e materiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417695
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em