Flashcard FC419572
O nome, como direito da personalidade, pode ser alterado sem manifestação expressa do titular?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
O nome, como direito da personalidade, pode ser alterado sem manifestação expressa do titular?
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Resposta
Não.
O nome é direito da personalidade, indisponível, exigindo manifestação expressa do titular ou justificativa judicial fundada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417699
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em