Flashcard FC419573
O exercício do poder familiar autoriza alteração unilateral do prenome por um dos genitores?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
O exercício do poder familiar autoriza alteração unilateral do prenome por um dos genitores?
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Resposta
Não. O poder familiar exige bilateralidade e consensualidade;o ato unilateral viola a boa-fé e a lealdade, autorizando a exclusão do prenome indevido antes da maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417700
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