Flashcard FC419574
O direito ao esquecimento, entendido como o poder de impedir, pela passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, é compatível com a Constituição?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
O direito ao esquecimento, entendido como o poder de impedir, pela passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, é compatível com a Constituição?
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Resposta
Não.É incompatível quando visa obstar divulgação por mero decurso temporal,
mas excessos ou abusos devem ser avaliados caso a caso à luz da proteção da honra, imagem e privacidade e das normas penais e civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417701
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em