Flashcard FC419575
A indenização por uso não autorizado de imagem para fins econômicos exige prova de prejuízo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2021
A indenização por uso não autorizado de imagem para fins econômicos exige prova de prejuízo?
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Resposta
Configura dano moral presumido, dispensa prova de prejuízo quando há exploração comercial sem consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417702
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