Flashcard FC419578
Quando cabe a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Quando cabe a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência?
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Resposta
Extrema probabilidade de óbito de pessoa em perigo de vida, com buscas esgotadas;juiz fixa a data provável, gerando efeitos patrimoniais desde essa data, inclusive para o nascituro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417705
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