Flashcard FC419581
Qual a distinção temporal entre sucessão definitiva na ausência e declaração de morte presumida?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2024
Qual a distinção temporal entre sucessão definitiva na ausência e declaração de morte presumida?
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Resposta
Sucessão definitiva: requerida em prazo reduzido para idade avançada (cinco anos) ou, via regra geral, após dez anos do trânsito em julgado da sucessão provisória; Morte presumida: declarada pelo juiz depois de esgotadas as buscas e averiguações, com fixação da data provável do óbito.Veja como foi cobrado:
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