Flashcard FC419583
Quando é possível requerer a sucessão definitiva do ausente independentemente do prazo da sentença?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Quando é possível requerer a sucessão definitiva do ausente independentemente do prazo da sentença?
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Resposta
Quando se comprovar que o ausente tem 80 anos e que as últimas notícias datam de 5 anos, mediante prova robusta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417710
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