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Flashcard FC419587

Quando começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado e como devem ser registradas suas alterações?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado e como devem ser registradas suas alterações?
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Resposta

Com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, precedida, quando exigida, de autorização ou aprovação do Poder Executivo;
as alterações devem ser averbadas no mesmo registro.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417714

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