Flashcard FC419595
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2023
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado?
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Resposta
pessoas jurídicas de direito privado; regem-se pelo direito privado, com seu funcionamento sujeito a normas eleitorais.Veja como foi cobrado:
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