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Flashcard FC419602

As pessoas jurídicas de direito privado podem realizar assembleias por meios eletrônicos para destituir administradores e alterar o estatuto?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

As pessoas jurídicas de direito privado podem realizar assembleias por meios eletrônicos para destituir administradores e alterar o estatuto?
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Resposta

Sim, podem, inclusive para destituir administradores e alterar o estatuto, desde que respeitados os direitos de participação e manifestação e eventual previsão em legislação especial ou nos atos constitutivos.




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