Flashcard FC419606
Associação civil pode alterar seu estatuto para adotar finalidade lucrativa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Associação civil pode alterar seu estatuto para adotar finalidade lucrativa?
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Resposta
Não. A associação é pessoa jurídica sem fins lucrativos; alteração que atribua finalidade lucrativa é nula; só são admitidas atividades econômicas acessórias sem distribuição de resultados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417733
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