Flashcard FC419613
Em relação às fundações privadas instituídas ou mantidas pela União, quem tem legitimidade para fiscalizar e propor ação civil pública?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2025
Em relação às fundações privadas instituídas ou mantidas pela União, quem tem legitimidade para fiscalizar e propor ação civil pública?
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Resposta
Competência concorrente: MP Estadual e MP Federal podem fiscalizar e propor ação civil pública, cada qual em sua esfera, inclusive para extinção e indenização por danos coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em