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Flashcard FC419615

Quem fiscaliza fundações estaduais e pode elaborar o estatuto se o indicado não o fizer?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quem fiscaliza fundações estaduais e pode elaborar o estatuto se o indicado não o fizer?
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Resposta

Ministério Público estadual, que elabora o estatuto em até 180 dias.






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