Flashcard FC419616
Se o estatuto de uma fundação não for elaborado no prazo fixado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, no prazo legal de 180 dias, quem promoverá a organização da fundação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Se o estatuto de uma fundação não for elaborado no prazo fixado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, no prazo legal de 180 dias, quem promoverá a organização da fundação?
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Resposta
Ministério Público assume subsidiariamente a incumbência de promover a organização e a regularidade da fundação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417743
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