Flashcard FC419617
Qual órgão deve aprovar alterações estatutárias de fundação e o que ocorre se ele denegar ou não se manifestar?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Qual órgão deve aprovar alterações estatutárias de fundação e o que ocorre se ele denegar ou não se manifestar?
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Resposta
As alterações devem ser aprovadas pelo Ministério Público; se este denegar ou ficar inerte, o juiz pode suprir a aprovação a pedido do interessado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417744
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