Quando a fundação adquire personalidade jurídica e quando o Ministério Público pode redigir seu estatuto?

Resposta

A fundação adquire personalidade jurídica com o registro do estatuto.
O Ministério Público pode redigir o estatuto se o instituidor não o fizer ou a pessoa indicada não cumprir no prazo (ou em 180 dias, se não houver prazo), para proteger patrimônio e finalidade.