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Flashcard FC419619

Qual a destinação dos bens de uma fundação extinta por tornar impossível ou inútil sua finalidade?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Qual a destinação dos bens de uma fundação extinta por tornar impossível ou inútil sua finalidade?
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Resposta

Os bens são incorporados a outra fundação de fim igual ou semelhante, salvo disposição diversa no ato constitutivo; o Ministério Público ou interessado pode promover a extinção e determinar a destinação.






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