Flashcard FC419619
Qual a destinação dos bens de uma fundação extinta por tornar impossível ou inútil sua finalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Qual a destinação dos bens de uma fundação extinta por tornar impossível ou inútil sua finalidade?
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Resposta
Os bens são incorporados a outra fundação de fim igual ou semelhante, salvo disposição diversa no ato constitutivo; o Ministério Público ou interessado pode promover a extinção e determinar a destinação.
Veja como foi cobrado:
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