Flashcard FC419621
Qual a destinação do patrimônio remanescente de uma fundação extinta sem previsão de destino?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Qual a destinação do patrimônio remanescente de uma fundação extinta sem previsão de destino?
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Resposta
Transferência a uma fundação congênere, mediante extinção e incorporação promovida pelo Ministério Público ou interessado e designada pelo juiz;na falta de congênere, admite‑se declaração de vacância e destinação subsidiária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417748
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