Flashcard FC419634
Em que situação se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Em que situação se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Quando o consumidor demonstra insolvência do fornecedor
ou que a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento, permitindo atingir bens para reparar o dano, sem exigir prova rígida de fraude ou confusão patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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