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Flashcard FC419634

Em que situação se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Em que situação se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta

Quando o consumidor demonstra insolvência do fornecedor
ou que a personalidade jurídica constitui obstáculo ao ressarcimento, permitindo atingir bens para reparar o dano, sem exigir prova rígida de fraude ou confusão patrimonial.






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