Flashcard FC419643
Quando é cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir bens da empresa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Quando é cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir bens da empresa?
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Resposta
Quando houver transferência de bens à pessoa jurídica para frustrar direitos de terceiros, com confusão patrimonial ou fraude à partilha, permitindo alcançar os bens da empresa para partilha e assegurar o direito real de habitação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417770
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