Flashcard FC419645
Quando é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2022
Quando é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
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Resposta
Quando houver abuso da personalidade jurídica, comprovado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, autorizando, mediante incidente e decisão judicial, atingir o patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer obrigação do sócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417772
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