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Flashcard FC419645

Quando é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
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Resposta

Quando houver abuso da personalidade jurídica, comprovado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, autorizando, mediante incidente e decisão judicial, atingir o patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer obrigação do sócio.





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