Flashcard FC419646
A mera alteração do objeto social autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
A mera alteração do objeto social autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a mera alteração do objeto social não constitui desvio de finalidade nem autoriza isoladamente a desconsideração.É preciso demonstrar abuso (desvio efetivo ou confusão patrimonial), danos e nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417773
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em