Flashcard FC419653
O que configura desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2021
O que configura desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou de praticar atos ilícitos, autorizando atingir bens de sócios ou administradores quando houver abuso comprovado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em