Flashcard FC419657
Quem tem legitimidade para requerer a declaração de ausência de pessoa incapaz sem cônjuge, e qual é o foro competente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Quem tem legitimidade para requerer a declaração de ausência de pessoa incapaz sem cônjuge, e qual é o foro competente?
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Resposta
Os representantes legais (pais) têm legitimidade; a ação deve ser ajuizada no domicílio dos representantes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417784
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