Flashcard FC419660
Qual é o domicílio presumido do Estado‑membro para fins processuais?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2024
Qual é o domicílio presumido do Estado‑membro para fins processuais?
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Resposta
O domicílio do Estado‑membro é a capital, por presunção legal.
Veja como foi cobrado:
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