Flashcard FC419667
Qual é o domicílio legal do servidor público que exerce permanentemente suas funções em local diverso de sua residência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Qual é o domicílio legal do servidor público que exerce permanentemente suas funções em local diverso de sua residência?
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Resposta
Domicílio do exercício permanente
Domicílio necessário, imposto pela lei, prevalece sobre a residência para efeitos funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417794
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