Flashcard FC419668
Onde se situa o domicílio da pessoa jurídica e quando um estabelecimento constitui domicílio?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2022
Onde se situa o domicílio da pessoa jurídica e quando um estabelecimento constitui domicílio?
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Resposta
Domicílio é o lugar onde funciona a diretoria ou administração (sede estatutária).Cada estabelecimento constitui domicílio apenas para os atos praticados naquele local; procurador para receber citações não cria domicílio.
Veja como foi cobrado:
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