Flashcard FC419680
Como se define juridicamente a pertença e qual é seu efeito sobre negócios que atingem o bem principal?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
Como se define juridicamente a pertença e qual é seu efeito sobre negócios que atingem o bem principal?
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Resposta
Pertença: bem acessório destinado ao aformoseamento ou ao uso duradouro de outro bem.Efeito: não se inclui automaticamente nos negócios que atingem o bem principal, salvo lei, manifestação de vontade ou circunstâncias que indiquem o contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417807
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