Flashcard FC419682
A alienação de bem móvel exige escritura pública, independentemente do valor?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
A alienação de bem móvel exige escritura pública, independentemente do valor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Bens móveis têm liberdade de forma; salvo previsão legal, a alienação não exige escritura pública, qualquer que seja o valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417809
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em