Flashcard FC419685
Quando um bem naturalmente divisível pode ser considerado indivisível?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2024
Quando um bem naturalmente divisível pode ser considerado indivisível?
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Resposta
Por lei ou acordoQuando a lei ou a vontade das partes impõem a manutenção da unidade do bem, vedando seu fracionamento.
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