Flashcard FC419697
O que são frutos civis e em que se diferenciam de benfeitorias necessárias e voluptuárias?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2023
O que são frutos civis e em que se diferenciam de benfeitorias necessárias e voluptuárias?
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Resposta
Frutos civis: rendimentos produzidos pela coisa pelo seu uso econômico, como aluguéis.
Benfeitorias necessárias: obras para conservação ou restauração que evitam deterioração e justificam indenização.
Benfeitorias voluptuárias: obras de mero deleite ou aperfeiçoamento estético, dependem de autorização e normalmente não geram indenização.
Veja como foi cobrado:
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