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Flashcard FC419701

O que caracteriza a pertença e qual sua consequência na transmissão do bem principal?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

O que caracteriza a pertença e qual sua consequência na transmissão do bem principal?
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Resposta

Bem acessório: destinado de modo duradouro ao uso ou serviço do bem principal, sem ser parte integrante.
Transmissão: negócios sobre o bem principal não abrangem a pertença, salvo vontade expressa, lei ou circunstâncias em contrário.




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