Flashcard FC419715
Qual a natureza jurídica dos bens de pessoa jurídica de direito público que adota estrutura de direito privado e sua possibilidade de alienação?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FCC · 2025
Qual a natureza jurídica dos bens de pessoa jurídica de direito público que adota estrutura de direito privado e sua possibilidade de alienação?
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Resposta
São dominicais; integram o patrimônio público, são alienáveis conforme a lei e imprescritíveis.
Veja como foi cobrado:
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