Flashcard FC419717
Quais as três categorias de bens públicos quanto à destinação e a característica essencial de cada uma?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2025
Quais as três categorias de bens públicos quanto à destinação e a característica essencial de cada uma?
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Resposta
Uso comum: destinados ao uso geral e acessíveis a todos (ex.: vias públicas).Uso especial: afetados a serviço público, vinculados a função administrativa (ex.: edifícios públicos).
Dominicais: bens do patrimônio não afetados ao uso público, passíveis de alienação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417844
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