Flashcard FC419718
A posse de bem público exige prova de ocupação material pelo ente público para fins possessórios?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2025
A posse de bem público exige prova de ocupação material pelo ente público para fins possessórios?
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Resposta
Não. A posse decorre do domínio jurídico do Estado e independe de demonstração material.Bens públicos são imprescritíveis enquanto não houver desafetação; a usucapião não prospera.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417845
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