Flashcard FC419721
Como se distinguem, quanto a uso e finalidade, bem público de uso comum do povo e bem público de uso especial?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2025
Como se distinguem, quanto a uso e finalidade, bem público de uso comum do povo e bem público de uso especial?
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Resposta
O uso comum destina‑se à fruição coletiva, aberto ao público; o uso especial destina‑se ao funcionamento do serviço público, com acesso condicionado às finalidades administrativas; ambos integram o patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417848
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