Flashcard FC419723
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda: Defina sucintamente bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
Defina sucintamente bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais.
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Resposta
Uso comum: destinados ao uso direto e gratuito do povo; imprescritíveis e inalienáveis enquanto mantiverem essa natureza.Uso especial: destinados ao funcionamento da administração pública e à prestação de serviços públicos.
Dominicais: pertencem ao patrimônio do ente público; podem ser alienados ou onerados conforme previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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