Flashcard FC419727
Quais são os bens públicos que compõem o patrimônio estatal e podem ser alienados, mediante observância das exigências legais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2021
Quais são os bens públicos que compõem o patrimônio estatal e podem ser alienados, mediante observância das exigências legais?
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Resposta
Bens públicos dominicais, disponíveis para alienação, observadas autorização, avaliação e a modalidade legal de transferência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417854
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