Flashcard FC419729
Qual a diferença essencial entre ato jurídico stricto sensu e fato jurídico stricto sensu?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a diferença essencial entre ato jurídico stricto sensu e fato jurídico stricto sensu?
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Resposta
Ato jurídico: evento decorrente de comportamento humano que produz efeitos jurídicos previstos em lei sem manifestação de vontade dirigida a criá‑los.Fato jurídico: acontecimento natural ou social alheio à vontade humana que gera efeitos jurídicos.
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