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Flashcard FC419730

O que caracteriza um ato jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que caracteriza um ato jurídico?
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Resposta

Manifestação voluntária da vontade dirigida a produzir efeitos jurídicos.




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